Educação inclusiva, atendimento educacional especializado, intersetorialidade
os direitos sociais do estudante com deficiência
DOI:
https://doi.org/10.51207/2179-4057.20240004Palavras-chave:
Inclusão, Atendimento Educacional Especializado, InterssetorialidadeResumo
O presente artigo traz uma reflexão sobre a educação inclusiva e a inclusão de pessoas com deficiência na escola regular tomando por base a necessidade do Atendimento Educacional Especializado e os entraves para a sua promoção, dentro de uma reflexão da Pedagogia Histórico-Crítica. Tendo em vista os obstáculos para a concretização desta inclusão, sugere-se uma articulação intersetorial capaz de conjugar políticas públicas de acesso aos direitos civis e sociais conquistados na Constituição de 1988 e reforçados na Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
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Referências
Assmann, H. (1998). Reencantar a educação: Rumo à sociedade aprendente. Vozes.
Barroso, L. R. (2009). Judicialização, ativismo social e legitimidade democrática. Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (Fortaleza), 5(8), 11-22. https://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5498
Batista, C. A. M., & Mantoan, M. T. E. (2006). Educação Inclusiva: atendimento educacional especializado para deficiência mental. MEC, SEESP.
Bobbio, N. (1992). A Era dos Direitos (C. N. Coutinho, Trad.). Editora Campus.
Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. (1988). Promulgada em 5 de outubro de 1988. Presidência da República. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Brasil. Decreto Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. (1999). Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Presidência da República.
Brasil. Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990. (1990). Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Presidência da República.
Brasil. Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. (1990). Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Presidência da República.
Brasil. Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. (1996). Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Presidência da República.
Brasil. Lei Nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. (2001). Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Presidência da República.
Brasil. Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015. (2015). Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Presidência da República.
Brasil. Ministério da Educação (2001). Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Ministério da Educação.
Brasil. Resolução CNE/CEB Nº 2, de 11 de setembro de 2001. (2001). Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação.
Carvalho, J. M. (2012). Cidadania no Brasil: o longo caminho (15ª ed.). Civilização Brasileira.
Chagas, S. O. (2014). Introdução ao direito. UNIT.
Fundo das Nações Unidas para a Infância. (1990). Declaração de Jontien. Declaração Mundial sobre Educação para Todos. Conferência Mundial sobre Educação para Todos. UNICEF.
Machado, L. A. (2008). Construindo a intersetorialidade. http://www.portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com
Mainieri, P. S. (2005). Documento subsidiário à política de inclusão. Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial.
Mantoan, M. T. E. (1997). Ser ou estar: eis a questão. Explicando o déficit intelectual. WVA.
Marx, K., & Engels, F. (2007). A Ideologia Alemã: crítica da mais recente Filosofia alemã em seus representantes Feuerbach, B. Bauer e Stirner, e do socialismo alemão em seus diferentes profetas (1845-1846). Boitempo.
Monnerat, G. L., & Souza, R. G. (2011). Da Seguridade Social à intersetorialidade: reflexões sobre a integração das políticas sociais no Brasil. Revista Katálysis, 14(1), 41-49. https://doi.org/10.1590/S1414-49802011000100005
Monnerat, L. G., & Souza, R. G. (2014). Intersetorialidade e Políticas Sociais: um diálogo com a leitura atual. In G. L. Monerat, N. L. T. Almeida, & R. G. Souza (Orgs.), A Intersetorialidade na Agenda das Políticas Sociais (pp. 41-55). Papel Social.
Organização das Nações Unidas. (1948). Declaração Universal dos Direitos Humanos. ONU.
Organização das Nações Unidas. (1994). Declaração de Salamanca sobre Princípios, Política e Práticas na Area das Necessidades Educativas Especiais. ONU.
Organização dos Estados Americanos. (1999). Convenção interamericana para a eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência (Convenção da Guatemala). OEA.
Pereira, P. A. P. (2014). A intersetorialidade das Políticas Sociais na perspectiva dialética. In G. L. Monnerat, N. L. T., Almeida, & R. G. S. Souza (Orgs.), A Intersetorialidade na Agenda das Políticas Sociais. (pp. 23-39). Papel Social.
Rego, T. C. (1995). Vigotsky: Aprendizado e desenvolvimento, um processo histórico. Scipione.
Saviani, D. (2011). Pedagogia histórico-crítica: primeiras aproximações (11ª ed.). Autores Associados.
Scalcon, S. (2002). À procura da unidade psicopedagógica: articulando a psicologia histórico-cultural com a pedagogia histórico-crítica. Autores Associados.
Werneck, C. (1997). Ninguém mais vai ser bonzinho na sociedade inclusiva. WVA.
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