Artigo Original - Ano 2019 - Volume 36 - Edição 111

Nível de informação dos professores da educação especial sobre a Fonoaudiologia Educacional

RESUMO

Diante das novas políticas da educação inclusiva, houve um encontro não programado das áreas da Saúde e da Educação, que se viram unidas tendo o desenvolvimento da criança como foco em comum. Este estudo foi caracterizado como transversal, exploratório-descritivo, com análise generalizada quantitativa e qualitativa. Teve como objetivo identificar o nível de informação dos professores do atendimento educacional especializado (AEE) sobre a Fonoaudiologia Educacional. Participaram 34 professores do AEE que responderam um questionário composto por sete questões fechadas elaborado a partir do "Guia Norteador sobre a Atuação do Fonoaudiólogo Educacional" e da Cartilha "Contribuições do fonoaudiólogo educacional para seu município e escola". Os dados foram analisados, considerando os valores relativos e absolutos, utilizando-se o programa Statistical Package for Social Sciences. A média de idade dos participantes foi 38,5 anos e a do tempo de atuação, 13 anos. Com relação à atuação do Fonoaudiólogo Educacional, 70,6% associaram o profissional à reabilitação mesmo no espaço escolar. Quanto aos aspectos com os quais o profissional pode contribuir no ambiente escolar, 79,4% assinalaram "LIBRAS". Sobre as ações que o fonoaudiólogo está apto a realizar, 94,1% referiram-se a orientar pais e professores. Concluiu-se que são necessários maiores investimentos no sentido de divulgar os benefícios do trabalho interdisciplinar, assim como a importância da participação do Fonoaudiólogo Educacional na equipe escolar atuando como membro colaborador das práticas pedagógicas dos professores.

Palavras-chave: Educação. Educação Especial. Fonoaudiologia. Professores.

ABSTRACT

Faced with the new policy of inclusive education, there was a meeting not scheduled in the areas of health and education, who have been united with the child's development focus in common. This study was characterized as transversal, exploratory-descriptive, with generalized quantitative and qualitative analysis. The objective of this study was to identify the level of information provided by teachers of specialized educational services (SES) on Educational Audiology. Thirty-four teachers from the specialized educational service participated in a questionnaire composed of ten closed questions elaborated from the "Guide on the Acting of the Educational Audiologist" and the Booklet "Contributions of the Educational Audiologist to his municipality and school". The data were analyzed, considering the relative and absolute values, using the program Statistical Package for Social Sciences. The mean age of the participants was 38.5 years, and the mean age of the participants was 13 years. With respect to the Educational Audiologist, 70.6% associated the professional with rehabilitation even in the school space. Regarding the aspects with which the professional can contribute in the school environment, 79.4% indicated "Pounds". Regarding the actions that the speech therapist is able to perform, 94.1% referred to guiding parents and teachers. It was concluded that greater investments in order to disseminate the benefits of interdisciplinary work, as well as the importance of participation in the Educational Audiologist school team acting as a contributor member of the pedagogical practices of teachers.

Keywords: Education. Special Education. Speech, Language and Hearing Sciences. Faculty.


INTRODUÇÃO

No ano de 2009, a partir das Diretrizes Operacionais da Educação Especial para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica1, iniciou-se um novo ciclo para a educação especial no Brasil. Instaurou-se um novo marco teórico e organizacional que a definiu como modalidade não substitutiva à escolarização, estabeleceu o conceito de atendimento educacional especializado complementar/suplementar à formação dos estudantes e especificou seu público-alvo.

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantirem:

1) acesso ao ensino regular com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino;

2) transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil até a educação superior;

3) oferta do atendimento educacional especializado;

4) formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão;

5) participação da família e da comunidade;

6) acessibilidade arquitetônica nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e nas informações;

7) articulação intersetorial na implementação das políticas públicas (Portaria 948/ 2007)2.

Em 2001, a participação do governo com relação ao acesso às matrículas pôde ser observada no artigo 2º da Resolução CNE/CEB nº 2/2001, que determinou3:

Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizarem-se para o atendimento dos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos (MEC/SEESP, 2001)3.

Apesar de previsto na legislação, muitas famílias continuaram matriculando seus filhos com comprometimentos mais evidentes nas classes ou escolas especiais, quer seja por opção, quer seja pelas inúmeras barreiras enfrentadas diante das tentativas de ingresso em uma escola de ensino regular.

No ano de 2008, a matrícula para o público-alvo da educação especial, que até então podia acontecer em escolas comuns ou especiais, passou a ser assegurada nas escolas regulares, o que provocou um verdadeiro impacto no sistema que, claramente, não estava preparado nem para receber essa população nem para garantir o acesso ao ensino de qualidade2.

Considerando o disposto no Decreto 6.571/2008, o atendimento educacional especializado (AEE) é o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucionalmente e prestados de forma complementar ou suplementar à formação dos alunos no ensino regular4, devendo ser oferecido, prioritariamente, em salas de recursos multifuncionais no turno inverso da escolarização.

Como forma de incentivar o acolhimento desses alunos, o governo autorizou a chamada "dupla verba", ou seja, havia um duplo direcionamento de recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para aqueles alunos público-alvo da educação especial que frequentassem as salas multifuncionais no contraturno escolar, estimulando o atendimento complementar ou suplementar ao invés da política anterior, que podia ser considerada segregatória5.

Nesse contexto, observou-se um aumento progressivo do número de crianças da educação especial dentro das salas de aula comuns, de forma que no ano de 2016 as matrículas em escolas regulares alcançaram 82% do total de alunos do país6. Nesse momento recaiu sobre o atendimento educacional especializado a responsabilidade de responder positivamente às expectativas, cumprindo de forma integral suas propostas.

Não há dúvidas de que a proximidade dos professores com o público-alvo da educação especial fez emergir questionamentos sobre sua própria competência para assumir esse novo papel. Houve um encontro não programado das áreas da Saúde e da Educação, que se viram unidas tendo o desenvolvimento da criança como foco em comum.

De um lado, estava o professor do AEE adaptando-se à situação, por que não dizer, imposta; do outro, estavam os especialistas clínicos, tais como fonoaudiólogos, psicólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais que acompanharam um difícil processo de adaptação vivenciado pelos seus então pacientes.

Em situação privilegiada, com relação às possibilidades de atuação nesse contexto, encontravam-se os profissionais da Saúde que atuavam na área da Educação em Secretarias, Núcleos ou Diretorias de Ensino. Eles tiveram a possibilidade de contribuir de forma natural com a inclusão, colocando em prática seus saberes específicos e colaborando, quase que instintivamente, com a inserção daqueles indivíduos no ensino regular.

Segundo o Conselho Regional de Fonoaudiologia – 2ª Região, fonoaudiólogo é um profissional de saúde com graduação plena em Fonoaudiologia, que atua de forma autônoma e independente nos setores público e privado. É responsável pela promoção da saúde, prevenção, avaliação e diagnóstico, orientação, terapia (habilitação e reabilitação) e aperfeiçoamento dos aspectos fonoaudiológicos da função auditiva periférica e central, da função vestibular, da linguagem oral e escrita, da voz, da fluência, da articulação da fala e dos sistemas miofuncional, orofacial, cervical e de deglutição. Exerce também atividades de ensino, pesquisa e administrativas7.

A Resolução nº 309/2005 do Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa) apontou várias possibilidades de atuação profissional do fonoaudiólogo no campo da Educação, entre elas: capacitação e assessoria; planejamento; desenvolvimento e execução de programas; observações; triagens e orientações quanto ao uso da linguagem, motricidade oral, audição e voz; ações junto ao ambiente escolar que favoreçam as condições adequadas para o processo de ensino e aprendizagem; além das contribuições na realização do planejamento e das práticas pedagógicas8.

Entende-se que, para exercer sua função com competência e responsabilidade, de acordo com o disposto no artigo 3º da resolução acima citada, é primordial que o fonoaudiólogo conheça as políticas de educação definidas em âmbito federal, estadual e municipal, bem como as ações, os programas e os projetos relacionados ao processo de ensino-aprendizagem. Deve ter, ainda, conhecimento aprofundado da inter-relação dos diversos aspectos fonoaudiológicos com os processos e métodos de aprendizagem no ensino tanto regular como especial.

Em 2010, por meio da resolução 387/10, o Conselho Federal de Fonoaudiologia reconhece a Fonoaudiologia Educacional como especialidade e estabelece suas atribuições e competências9. Especificamente no que diz respeito à educação especial e/ou inclusiva, referiu como sendo de sua responsabilidade:

Sensibilizar e capacitar educandos, educadores e familiares para a utilização de estratégias comunicativas que possam favorecer a universalização do acesso ao ambiente escolar, o aprendizado e a inclusão escolar e social.

Nesse contexto, houve uma ampliação das possibilidades de práticas fonoaudiológicas junto à Educação à medida que o fonoaudiólogo pôde sair de sua tradicional posição de detentor do saber, responsável pela "cura" dos problemas relacionados à aprendizagem, e assumiu um lugar de parceiro e membro constituinte das instituições educacionais10. Com base nessa compreensão de parceria, a assessoria fonoaudiológica no contexto educacional passa a ser subsidiada pelo conhecimento construído e partilhado de forma colaborativa com os profissionais da Educação, em particular, com o professor11.

O fonoaudiólogo e o professor precisam trabalhar juntos, em uma relação de troca, uma vez que cada um tem seu papel definido e sua experiência específica dentro do imenso universo de ações, que é a educação. A experiência da atuação do fonoaudiólogo associada à experiência do professor, com base na integração de conhecimentos, só trará benefícios para o desenvolvimento dos alunos12,13.

Considerando as significativas contribuições que o fonoaudiólogo pode oferecer aos educadores, especialmente àqueles que atuam diretamente na educação especial, o presente estudo teve como objetivo identificar o nível de informação dos professores do atendimento educacional especializado sobre a Fonoaudiologia Educacional.

 

MÉTODO

Este estudo foi submetido e aprovado pelo comitê de ética na Plataforma Brasil – CEP-CONEP sob o parecer nº 957998. Trata-se de uma pesquisa transversal, caracterizada como exploratória-descritiva, com análise generalizada qualitativa e quantitativa.

Participaram 34 professores das salas multifuncionais do atendimento educacional especializado (AEE) instaladas nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) e nas Escolas Municipais do Ensino Fundamental (EMEFs) em uma cidade do interior paulista. Foram excluídos da análise aqueles que lecionavam no cargo em um tempo menor do que dois meses. Após a assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, aqueles que concordaram em participar da pesquisa receberam orientações quanto à forma de preenchimento do material.

A coleta de dados foi realizada por meio de um instrumento semiestruturado constituído por sete questões, sendo que as cinco primeiras foram classificadas como "fechadas", em que o participante deveria assinalar apenas uma dentre duas alternativas apresentadas, e as outras duas questões denominadas como cumulativas, uma vez que aceitavam mais de uma resposta, com sete e nove opções disponíveis, respectivamente.

As questões foram elaboradas a partir do "Guia Norteador sobre a Atuação do Fonoaudiólogo Educacional"14 e da Cartilha "Contribuições do fonoaudiólogo educacional para seu município e escola"15, materiais criados pelo Sistema de Conselhos Federal e Regionais de Fonoaudiologia com o objetivo de esclarecer e divulgar a atuação do profissional especialista, e consideraram os parâmetros psicométricos determinados por Pasquali16.

A aplicação do instrumento ocorreu em grupo, nas dependências da Secretaria Municipal da Educação, no primeiro semestre de 2017, sendo oferecido o tempo de 20 minutos para seu preenchimento.

Posteriormente, os questionários foram numerados aleatoriamente e, considerando o objetivo do estudo, foi realizada a análise e a exploração do material segundo os seguintes campos: 1) caracterização dos sujeitos por idade, tempo de atuação docente e ocupação atual; 2) caracterização das questões fechadas com duas opções de respostas; e 3) caracterização das questões fechadas com opções acumulativas de respostas.

Após digitação dos dados em planilha específica, estes foram analisados estatisticamente considerando os valores relativos e absolutos, utilizando-se o programa Statistical Package for Social Sciences - SPSS em sua versão 17.0, sendo empregado o método analítico-descritivo17, categorizado segundo seus valores absolutos (N) e relativos (%).

 

RESULTADOS E DISCUSSÃO

Atuar na educação especial exige, além do conhecimento pedagógico adquirido na graduação, habilidades específicas que possibilitem aos docentes fazerem os ajustes necessários, tanto no que diz respeito aos conteúdos curriculares como no que se refere a sua própria dinâmica de ministrar aulas.

Há alguns anos, aqueles que optavam por cursar Pedagogia imaginavam-se lecionando em uma sala composta por aproximadamente 30 alunos que, dispostos em fileiras, recebiam atenciosamente as informações do professor, em um compasso de compreensão do conteúdo bastante similar. Atualmente, a realidade é bastante diferente e o preparo para essas mudanças é indispensável para a garantia de um ensino de qualidade.

A primeira análise deste estudo caracterizou os participantes considerando sua faixa etária, que variou de 28 a 56 anos, com média de 38,5 anos, e o tempo de atuação docente, que ficou entre 5 e 25 anos, com média de 13 anos (Tabela 1).

 

 

Nas últimas décadas, observamos proposições políticas que acarretaram mudanças na organização do chamado sistema de ensino brasileiro, envolvendo a ampliação do tempo dos alunos na escola, a progressão continuada, a avaliação em larga escala, entre outros. Para dar conta de tais alterações, os professores são considerados um dos principais agentes da reforma. Com isso, observa-se a importância atribuída a sua formação constante nos documentos nacionais que sustentam tais propostas18.

De acordo com as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, professores aptos a lecionarem na educação especial necessitam de formação em cursos de licenciatura específicos e complementação de estudos ou pós-graduação especializada3, o que pode justificar a média de idade e o tempo de atuação obtidos neste estudo, pois, apesar de muitos professores terminarem o curso de graduação em Pedagogia aos 21 anos de idade, o participante mais novo desta pesquisa tinha 28 anos, corroborando com a afirmativa de que atuar no atendimento educacional especializado exige maior investimento em sua formação inicial.

Para atuar na educação especial, o professor deve ter como base da sua formação, inicial e continuada, conhecimentos gerais para o exercício da docência e conhecimentos específicos da área. Essa formação possibilita a sua atuação no atendimento educacional especializado e deve aprofundar o caráter interativo e interdisciplinar do trabalho nas salas comuns do ensino regular, nas salas de recursos, nos centros de atendimento educacional especializado, nos núcleos de acessibilidade das instituições de educação superior, nas classes hospitalares e nos ambientes domiciliares, para a oferta dos serviços e recursos de educação especial. Além disso, deve contemplar conhecimentos de gestão de sistema educacional inclusivo, tendo em vista o desenvolvimento de projetos em parceria com outras áreas, visando à acessibilidade arquitetônica, aos atendimentos de saúde, à promoção de ações de assistência social, trabalho e justiça2.

Com relação à ocupação, os participantes se identificaram de cinco formas distintas, apesar de todos atuarem tanto no ensino regular como na sala multifuncional do atendimento educacional especializado. O intérprete e o agente bicultural exerciam atividades relacionadas ao ensino da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e os demais atendiam os alunos público-alvo da educação especial no contraturno escolar (Figura 1).

 


Figura 1 - Caracterização dos participantes segundo a atuação docente. Professor da Ed. Especial (Professor da Educação Especial); Professor do AEE (Professor do Atendimento Educacional Especializado); Professor do Ens. Regular e do AEE (Professor do Ensino Regular e do Atendimento Educacional Especializado).

 

Verificou-se que o aprimoramento profissional, que parece afunilar o olhar do professor no sentido de torná-lo cada vez mais apto para a função desejada, apontou para uma confusão na própria identificação de atuação. Excluindo-se os participantes que de fato exerciam um papel diferenciado, atuando somente com alunos surdos, todos os demais desempenhavam exatamente o mesmo trabalho; porém, estes utilizaram quatro diferentes formas de se apresentarem, sendo que a maioria ainda se colocou como professor, mantendo a ideia de generalista.

Essa dificuldade observada para assumir o papel de especialista veio ao encontro do destaque feito por Rosseto19:

a formação do professor do AEE pode ser considerada limitada e de consequência questionável, pois foi realizada de forma apressada para atender a uma demanda imediata e não dá subsídios para o profissional cumprir com todos os objetivos atribuídos à função.

Quanto às questões fechadas com duas opções disponíveis de resposta, verificou-se que os participantes apresentaram conhecimentos específicos sobre a formação do profissional fonoaudiólogo e sua presença dentro das unidades escolares, porém a maioria (n=27) relacionou sua figura à reabilitação, uma vez que 70,6% apontaram que podem ser realizadas atividades terapêuticas na escola. Tais dados nos mostram que ainda persiste a forte associação do fonoaudiólogo às questões clínicas (Tabela 2).

 

 

A relação entre a Fonoaudiologia e a Educação é caracterizada por períodos de aproximação e distanciamento. Apesar de ter suas raízes estreitamente vinculadas ao campo educacional, a Fonoaudiologia brasileira historicamente teve seu desenvolvimento voltado para a prática clínica, especializando-se progressivamente nas alterações dos padrões normais de comunicação já instaladas nos indivíduos. Assim, a identificação do profissional da Fonoaudiologia no Brasil foi construída a partir de sólidas articulações com as ciências da saúde20.

Segundo o art. 2º da Resolução nº 309, de 01 de abril de 2005, do Conselho Federal de Fonoaudiologia – CFFa:

É vedado ao fonoaudiólogo realizar atendimento clínico/terapêutico dentro de Instituições de educação infantil, ensino fundamental e médio, mesmo sendo inclusivas8.

É preciso destituir a concepção de reabilitação vinculada à figura do fonoaudiólogo e apresentar novas vertentes de atuação que estão focadas na prevenção, seja ela primária ou secundária. Historicamente, o trabalho desse profissional na escola esteve voltado a orientações aos professores ou a intervenções após a detecção de problemas, visando contribuir para um melhor aproveitamento escolar21. O principal foco de atuação do fonoaudiólogo educacional deve ser centrado no desenvolvimento das capacidades, das habilidades e das possibilidades que auxiliem os atores do contexto educacional a executarem seu papel11.

O apontamento dos participantes para a questão fonoaudiológica clínica dentro da escola talvez seja mais um anseio diante das dificuldades vivenciadas no acolhimento do público-alvo da educação especial do que propriamente uma afirmativa. A própria proposta do atendimento pedagógico especializado trazido para dentro do contexto escolar parece reaproximar as questões assistencialistas outrora claramente afastadas desse ambiente, o que retoma a errônea concepção do papel reabilitador no contexto educacional.

A questão cinco verificou a qual área o professor atribui a formação do fonoaudiólogo, mesmo quando atua nas instituições educacionais. Observou-se que o profissional foi associado à área da saúde por 94,1% dos participantes, o que novamente reaproxima o profissional do papel de intervencionista e o distancia da função de mediador e colaborador das questões educacionais.

Com relação aos aspectos com os quais o fonoaudiólogo pode contribuir atuando na escola, apenas sete participantes assinalaram as nove opções apresentadas, mostrando a necessidade de maior divulgação do trabalho (Tabela 3).

 

 

O CFFa dispõe sobre a atuação do fonoaudiólogo na educação infantil, ensino fundamental, médio, especial e superior apontando que:

Cabe ao fonoaudiólogo desenvolver ações, em parceria com os educadores, que contribuam para a promoção, aprimoramento e prevenção de alterações dos aspectos relacionados à audição, linguagem (oral e escrita), motricidade oral e voz e que favoreciam e otimizem o processo de ensino e aprendizagem8.

As alternativas apresentadas na questão fechada envolviam tanto aspectos fonoaudiológicos relacionados aos alunos que frequentavam apenas as salas de aula regulares – articulação/fala, voz, leitura/escrita, respiração, audição – como aqueles relacionados mais especificamente ao público-alvo da educação especial – comunicação alternativa, inclusão, adequação curricular e LIBRAS –, que receberam um maior número de marcações (Figura 2).

 


Figura 2 - Número de alternativas assinaladas por participante na questão 6, relativa aos aspectos que podem ser trabalhados pelo profissional.

 

Apesar dos distúrbios da comunicação causarem impacto direto sobre a vida social da criança e sobre seu sucesso acadêmico22, o aspecto relacionado à "articulação/fala" foi o menos apontado.

Lombardi et al.23 abordaram em recente estudo a questão da exclusão de algumas afecções, que foram desconsideradas ao se definir o público-alvo da educação especial, entre as quais se encontra o Transtorno Específico de Linguagem Receptiva e Expressiva. Segundo os autores, os casos mais severos apresentam alto risco para dificuldades educacionais, transtornos de ansiedade, déficit de atenção e problemas nos relacionamentos sociais. A prevalência de atraso significativo específico de linguagem está presente em torno de 6% a 8%24.

Os resultados obtidos nessa questão poderiam ser explicados pelo próprio perfil dos participantes deste estudo que, em seu cotidiano, têm maior contato com alunos ditos "de inclusão" ou, ainda, a própria seleção feita pelo sistema educacional que elege quais alunos têm direito ao atendimento educacional especializado poderia estar reforçando a ideia de que os demais não necessitam de um olhar diferenciado.

Segundo o Conselho Federal de Fonoaudiologia, é de competência do fonoaudiólogo educacional desenvolver ações educativas, formativas e informativas com vistas à disseminação do conhecimento sobre a interface entre comunicação e aprendizagem para os diferentes atores envolvidos no processo de ensino-aprendizagem: gestores, equipes técnicas, professores, familiares e educandos, inclusive intermediando campanhas públicas ou programas intersetoriais que envolvam a otimização da comunicação e da aprendizagem no âmbito educacional9. Nesse contexto, cabe ao profissional especialista apresentar à equipe responsável a amplitude de suas ações, pontuando que estas não se restringem à esfera da educação especial.

O professor tem um importante papel no que concerne à percepção de possíveis dificuldades que o aluno possa apresentar em seu desenvolvimento6. Além de identificar questões voltadas ao desenvolvimento infantil, pode intervir diretamente no processo desenvolvimental adotando ações que o otimizem22,25.

As propostas do MEC envolvendo a educação especial dentro da perspectiva da educação inclusiva evidenciaram a importância da atuação conjunta dos profissionais da saúde e da educação. Demandando um saber que não faz parte da formação do professor, os aspectos relacionados às questões orgânicas e neurológicas emergem de forma progressiva no contexto escolar, exigindo um trabalho multidisciplinar para a garantia da qualidade do ensino.

A escola é o espaço ideal para a atuação primária do profissional da Fonoaudiologia26,27. É necessário que o conhecimento produzido por fonoaudiólogos dialogue com outras áreas acadêmicas, incorporando nesse processo as dimensões pedagógica e educacional, passando a abordar a complexidade da comunicação, que não pode ser reduzida somente a aspectos patológicos ou clínicos28.

Com relação às possibilidades de atuação do fonoaudiólogo na escola, dentre as sete alternativas disponibilizadas, 85,3% dos participantes (N=29) assinalaram pelo menos seis delas, demonstrando terem conhecimento sobre a amplitude de atuação desse profissional (Tabela 4). Confirmando o despreparo dos professores para receber um aluno com necessidades diferenciadas, verificou-se que o maior número de apontamentos foi nas opções que envolviam orientações, tanto aos pais quanto aos professores (N=32).

 

 

Sua atuação deve priorizar a troca de conhecimentos entre os profissionais que atuam no local e oferecer subsídios para o aproveitamento do potencial infantil, gerando condições essenciais que propiciem o desenvolvimento satisfatório da criança. Mesmo durante o planejamento escolar, deve adotar uma postura baseada na orientação, tendo em vista que essa tarefa é, em essência, voltada para os profissionais da Pedagogia29.

Um dos desafios que os professores enfrentam em uma turma heterogênea é determinar adaptações curriculares e modificações didáticas importantes que permitam aos alunos com necessidades expressivas serem membros ativos da rotina diária da turma30. Verificou-se que apenas dois cursos de graduação em educação especial são oferecidos em universidades federais brasileiras, sendo estes na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), o que explica a fragilidade na formação docente para lidar com as questões relativas a esse público em específico31.

É função do fonoaudiólogo educacional conscientizar o educador quanto à reponsabilidade do seu papel de interlocutor diante da classe, pois é ele quem, na maior parte do tempo, introduz palavras com sentidos novos, muitas vezes inesperados pelos alunos, convidando-os a reflexões e ideias até então "desconhecidas". O professor provoca novas relações com as palavras e os sentidos e tais aspectos podem ser mais bem explorados no espaço escolar32.

A possibilidade de uma atuação conjunta traz segurança e motivação aos docentes, que não se sentem mais sozinhos nesse processo. Conforme o próprio Ministério da Educação manifestou:

[...] ampliaram-se as exigências para a formação de docentes da educação básica: a prática reflexiva; o trabalho coletivo junto a outros professores e à comunidade mais ampla na qual se insere a escola; a interdisciplinaridade; e o trabalho colegiado3 (p. 22).

O conhecimento do fonoaudiólogo traz contribuições efetivas para a melhoria da qualidade do atendimento educacional realizado e propicia a construção de estratégias e meios de comunicação que, muitas vezes, eram impossíveis de serem pensados em contexto escolar33.

Ainda que a Fonoaudiologia esteja inserida na área da Saúde, tais profissionais detêm conhecimentos específicos que são diretamente relacionados às questões e às demandas emergentes do sistema educacional11. Sob esse caráter colaborativo, o fonoaudiólogo tem se comprometido, mais pontualmente, com a promoção de condições favorecedoras da igualdade e equidade no acesso de toda a diversidade de alunos a todas as oportunidades, nas diferentes instâncias sociais34.

Nesse sentido, o fonoaudiólogo que atua em escolas tem se empenhado na construção de sua identidade como profissional voltado à promoção da saúde, a fim de legitimar sua atuação na equipe escolar35.

 

CONCLUSÃO

Este estudo teve como objetivo investigar o nível de informação dos professores da educação especial sobre as contribuições da Fonoaudiologia Educacional. Verificou-se que a maioria dos participantes reconhece a importância da atuação desse profissional no contexto escolar, principalmente no que se refere ao suporte ao atendimento educacional especializado. Entretanto, sua figura ainda foi fortemente associada à reabilitação.

A proposta de construção de um sistema educacional inclusivo trará respostas positivas a longo prazo, porém é um extenso processo, que demanda estudos e análises diversas. Ao longo desse percurso, na tentativa de garantir direitos igualitários aos alunos, ocorrerão erros e acertos. O despreparo do professor para lidar com essa nova realidade demanda, de alguma forma, a colaboração de outros profissionais. Na mesma direção, também em busca do seu espaço e caminhando paralelamente, está o fonoaudiólogo educacional que, aos poucos, vem comprovando sua importância dentro desse contexto. Com atuações complementares no campo escolar e em busca do mesmo objetivo, esses profissionais tornam-se cúmplices em um sistema no qual não são meramente figurantes.

Os participantes deste estudo mostraram desconhecer as várias possibilidades de atuação do profissional especializado, apesar de terem valorizado sua presença no contexto escolar, enxergando-o como um parceiro no processo ensino/aprendizagem.

Diante disso, concluiu-se que são necessários maiores investimentos no sentido de divulgar os benefícios do trabalho interdisciplinar, assim como a importância da participação do fonoaudiólogo educacional na equipe escolar atuando como membro colaborador das práticas pedagógicas dos professores.

 

REFERÊNCIAS

1. Brasil. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução CNE/ CEB n.º 4, de 2 de outubro de 2009. Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Brasília: Diário Oficial da União; 2009.

2. Brasil. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva. Documento elaborado pelo Grupo de Trabalho nomeado pela Portaria Ministerial nº 555, de 5 de junho de 2007, prorrogada pela Portaria nº 948, de 9 de outubro de 2007. Brasília: Ministério da Educação; 2008.

3. Brasil. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CP nº 9, de 8 de maio de 2001. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena. Brasília: Ministério da Educação; 2002.

4. Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Decreto n. 6.571, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre o atendimento educacional especializado, regulamenta o parágrafo único do art. 60 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e acrescenta dispositivo ao Decreto n. 6.253, de 13 de novembro de 2007. Brasília: Presidência da República; 2008.

5. Rossinholi M. Política de financiamento da educação básica no Brasil: do FUNDEF ao FUNDEB. Brasília: Liber Livro; 2010.

6. Brasil. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão. Documento subsidiário. Orientações para implementação da política de educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Brasília: Ministério da Educação; 2015.

7. Brasil. Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa). Resolução nº 382, de 20 de março de 2010. Dispõe sobre o reconhecimento das especialidades em Fonoaudiologia Escolar/Educacional e Disfagia pelo Conselho Federal de Fonoaudiologia, e dá outras providências. Brasília: CFFa; 2010.

8. Brasil. Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa). Resolução nº 309 de 01 de abril de 2005. Dispõe sobre a atuação do Fonoaudiólogo na educação infantil, ensino fundamental, médio, especial e superior e dá outras providências. Brasília: CFFa; 2005.

9. Brasil. Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa). Resolução nº 387 de 18 de setembro de 2010. Dispõe sobre as atribuições e competências do profissional especialista em Fonoaudiologia Educacional reconhecido pelo Conselho Federal de Fonoaudiologia, altera a redação do artigo 1º da Resolução CFFa nº 382/2010 e dá outras providências. Brasília: CFFa; 2010.

10. Figueiredo L, Lima ILB, Silva HSE. Representações dos profissionais da educação acerca do fonoaudiólogo educacional. Distúrb Comun. 2018;30(1):186-93.

11. Giroto CRM, Cavalheiro MTP. A intersetorialidade Saúde e Educação como Dispositivo para Promoção da inclusão Social e Educacional. In: Conselho Regional de Fonoaudiologia - 2ª região/SP. (Org.). Fonoaudiologia na Educação: a Inclusão em Foco. 1ª ed. São Paulo: Expressão e Arte Editora; 2013. p. 15-51.

12. Sacaloski M, Alavarsi E, Guerra GR. Fonoaudiólogo e professor: uma parceria fundamental. In: Sacaloski M, Alavarsi E, Guerra GR. Fonoaudiologia na escola. São Paulo: Lovise; 2000. p. 19-24.

13. Kirillos L, Martins K, Ferreira P. Fonoaudiologia e escola: a aprendizagem de uma visão preventiva. In: Lagrotta MGM, César CPHR. A fonoaudiologia nas instituições. São Paulo: Lovise; 1997. p. 93-7.

14. Sistemas de Conselhos Federal e Regionais de Fonoaudiologia. Atuação do fonoaudiólogo educacional: guia norteador [Internet]; 2016 [acesso 2019 Maio 15]. Disponível em: http://www.fonoaudiologia.org.br/cffa/wp-content/uploads/2013/07/guia-norteador.pdf

15. Sistemas de Conselhos Federal e Regionais de Fonoaudiologia. Contribuições do Fonoaudiólogo Educacional para seu município e escola: cartilha [Internet]; 2016 [acesso 2019 Maio 15]. Disponível em: http://www.fonoaudiologia.org.br/cffa/wp-content/uploads/2015/04/cartilha-fono-educacional-20151.pdf

16. Pasquali L. Testes referentes a construto: teoria e modelo de construção. In: Pasqualli L, org. Instrumentos psicológicos: manual prático de elaboração. Brasília: LabPAM/IBAP; 2001. p. 37-71.

17. Selltiz C, Johoda M, Deutsch M, Cook S. Métodos de pesquisa nas relações sociais. Ed. revisada. Leite DM, trad. São Paulo: Universidade de São Paulo; 1975.

18. Michels MH, Lehmkuhl MS. A política de formação de professores do ensino fundamental para atender alunos da educação especial. Educ Fronteiras. 2015;5(14):60-72.

19. Rosseto E. Formação do professor do atendimento educacional especializado: a Educação Especial em questão. Rev Educ Especial. 2015;28(51):103-16.

20. Santos GO, Oliveira LA. Fonoaudiologia Educacional: Desafios e Perspectivas. In: 8º Encontro Internacional de Formação de Professores e 9º Fórum Permanente de Inovação Educacional; 2015 Maio 18-21; Aracaju, SE, Brasil. 8(1):1-11.

21. Cárnio MS, Berberian AP, Trenche MCB, Giroto CRM. Escola em tempo de inclusão: ensino comum, educação especial e ação do fonoaudiólogo. Distúrb Comun. 2012;24(2): 249-56.

22. McKinnon DH, McLeod S, Reilly S. The prevalence of stuttering, voice, and speech-sound disorders in primary school students in Australia. Lang Speech Hear Serv Sch. 2007;38(1):5-15.

23. Lombardi AB, Oliveira AEF, de Souza BE, de Lima BLG, Barbosa CT, Silva DR, et al. As inconsistências na legislação sobre o atendimento educacional especializado (AEE): uma observação que demanda atenção interdisciplinar e intersetorial da educação e da saúde. Polêm!ca. 2016;16(4):1-13.

24. Graham P, Turk J, Verhulst F, eds. Child Psychiatry: a developmental approach. 3rd ed. Oxford: Oxford University Press; 2001.

25. Rufino D, Souza IA. Dificuldades de aprendizagem na escola: o olhar do professor. Rev Eventos Pedagógicos. 2012;3(3):44-52.

26. Petit M. Através do professor, o aluno. Rev Fonoaudiol Brasil. 2006;67(1):12-5.

27. Maranhão PCS, Pinto SMPC, Pedruzzi CM. Fonoaudiologia e educação infantil: uma parceria necessária. Rev CEFAC. 2009;11(1): 59-66.

28. Zorzi JL. A intervenção fonoaudiológica nas alterações da linguagem infantil. Rio de Janeiro: Revinter; 2008.

29. Oliveira JP, Natal RMP. A linguagem escrita na perspectiva de educadores: subsídios para propostas de assessoria fonoaudiológica escolar. Rev CEFAC. 2012;14(6):1036-46.

30. Villa RA, Thousand JS. Colaboração dos alunos: um elemento essencial para a elaboração de currículos no século XXI. In: Stainback S, Stainback, W. Inclusão: Um guia para educadores. Lopes MF, trad. Porto Alegre: Artmed; 1999. p. 200-22.

31. Pasian MS, Mendes EG, Cia F. Atendimento educacional especializado: aspectos da formação do professor. Cad Pesqui. 2017;47(165): 964-81.

32. Roncato CC, Lacerda CBF. Possibilidades de desenvolvimento de linguagem no espaço da educação infantil. Distúrb Comun. 2005; 17(2):215-23.

33. Matsumoto MAS, Ramos EA. Construindo redes de apoio: o papel do fonoaudiólogo que atua na educação básica e a parceria com o professor de educação especial. In: Anais do 16º Congresso Brasileiro de Fonoaudiologia; 2008 Set 24-27; Campos do Jordão, SP, Brasil. p. 842.

34. Ribas A, Pazini S, orgs. Fonoaudiologia e educação: uma parceria necessária. Curitiba: UTP; 2010.

35. Sanabe Júnior G, Guarinello AC, Santana AP, Berberian AP, Massi G, Bortolozzi KB, et al. Visão dos graduandos do curso de fonoaudiologia acerca da fonoaudiologia educacional a partir de suas experiências teórico-práticas. Rev CEFAC. 2016;18(1): 198-208.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1. Fonoaudióloga da Secretaria Municipal da Educação de Marília (SP). Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Filosofia e Ciências da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”(FFC/ Unesp)/Campus de Marília, Marília, SP, Brasil
2. Fonoaudióloga. Livre - Docente em Linguagem Escrita – Faculdade de Filosofia e Ciências da Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” (FFC/Unesp), Campus de Marília. Docente do Departamento de Fonoaudiologia e dos Programas de Pós-Graduação em Educação da (FFC/Unesp)/Campus de Marília, Marília, SP, Brasil

 

Correspondência

Marília Piazzi Seno
Secretaria Municipal da Educação de Marília
R. Benjamin Pereira de Souza, 25 – Somenzari
Marília, SP, Brasil – CEP 17506-001
E-mail: mariliaseno@hotmail.com

Artigo recebido: 01/07/2019
Aceito: 19/09/2019

Conflito de interesses: As autoras declaram não haver.


Trabalho realizado na Secretaria Municipal da Educação de Marília, Marília, SP, Brasil.